Se fizer sentido, não tratar de um assunto polêmico e tiver um padrinho com bom trânsito nas duas Casas, um projeto de lei demanda, em média, duas legislaturas inteiras para se viabilizar.
Voto facultativo? A proposta tramita há mais de duas décadas, assim como a que torna o serviço militar não obrigatório. Há mais de dez anos, estão temas da ordem do dia como união civil de pessoas do mesmo sexo e minoridade penal.
Parte é culpa da burocracia regimental. Um projeto raramente sobrevive ao sobe-e-desce entre comitês, ao diz-que-diz de audiências e ao vaivém entre Câmara e Senado _labirinto criado para manter o status quo, mas também para coibir ataques apopléticos do Legislativo.
Parte da gaveta se deve à natureza da política. Às vezes, não submeter uma matéria ao plenário é decisão tão autoral, e legítima, quanto a de aprová-la ou a de rejeitá-la.
E há, por fim, a incompetência e a inapetência dos que deveriam zelar pelo andamento dos trabalhos.
Em 2007, foi isso que prevaleceu. Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia implodiram os sonhos de "fortalecimento" do Congresso.
Um atolou o Senado para salvar o mandato. O outro permitiu que o Executivo parasse a Câmara. Um nada fala em sua defesa _recolheu-se tão logo absolvido. O outro simula desalento e alardeia que cortou R$ 11 milhões do R$ 1,8 bilhão da folha de pagamento. Afe.
Pior. Sem um e com o outro, as perspectivas não são boas. Refém de medidas provisórias, sessões solenes e discursos à TV oficial, este ano deixará para o próximo o papagaio da CPMF. O Legislativo terá, a partir de fevereiro, de lidar com os seis decretos presidenciais que foram ignorados para não atrapalhar a votação do imposto e de participar do debate engana-trouxas da reforma tributária _ao menos até que o Planalto selecione a "maldade" para recuperar a arrecadação.
A agenda está tomada até junho, quando o Congresso trocará Brasília pelas campanhas municipais.
coluna de 22.dez.2007
mfilho@folhasp.com.br
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