É fato que Lula bateu o recorde de medidas provisórias e que estas entulham a pauta e travam as votações. Mas o Congresso está longe de se rebelar. Na verdade, deseja ardentemente os decretos _e não só para fechar o toma-lá-dá-cá, como se poderia imaginar.
Para emplacar uma nova lei, o parlamentar tem de encarar uma via-crúcis. Precisa submeter o texto a pelo menos duas comissões antes de tentar construir uma maioria que resista à seqüência de votações nas Casas e à caneta do presidente.
A medida provisória não. Ela pula comissões, fura a fila do plenário e vem com prazo para ser apreciada, além de ter validade imediata.
Ao optar pela avalanche de MPs, Lula acirrou a dor-de-cotovelo. Não podia ser outro o desfecho quando o Congresso descobriu que é possível grudar um projeto de lei no decreto do Planalto _e que a aprovação deste arrasta a daquele.
Uniu-se o útil ao agradável: um despachante poderoso como o presidente e a conveniência política de legislar no contrabando, longe do escrutínio e do debate públicos.
Desse modo, uma MP sobre casa própria acabou versando também sobre embalagens de leite. Uma sobre IR rebocou regras para motoristas de vans. E por aí foi-e-vai.
Para quem havia estranhado a gritaria geral na Câmara quando o Executivo cancelou três MPs para acelerar a tramitação da CPMF, um esclarecimento: ninguém dava pelota para o conteúdo das medidas. Os apêndices é que interessavam.
Resultado: além de batalhar para aprovar a MP, os coordenadores da base aliada agora têm de administrar a sanha anexadora das minibancadas regionais ou setoriais e o assédio dos lobbies privados. Relatar MP virou tarefa cobiçadíssima.
Nesse mundo de sujeitos ocultos, a ordem é antecipar a próxima fornada de decretos e engatar o que por aqui ganhou o apelido de jabuti.
Para essa turma, CPMF é assunto vencido. As reais oportunidades de negócio estão na MP da TV Pública.
coluna de 10.out.2007
mfilho@folhasp.com.br
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