Agências de emprego

As suspeitas em torno da compra-e-venda da Varig (e a chance de bater em Dilma Rousseff) ressuscitaram um discurso equivocado e pouco sincero. Voltou à moda pedir que as agências reguladoras sejam dirigidas apenas por pessoas alheias à política e que tenham total autonomia para administrar contratos, estabelecer normas e fiscalizar/punir empresas que prestam serviços públicos.
Nem o mais fanático neoliberal sabe dizer onde achar "técnicos" sem opiniões, interesses e referências políticas. Nada garante, também, que um colegiado com esse perfil seja imune a lobbies.
Afastar a política não deixa de ser uma decisão... política. Afrouxar a marcação do Estado e permitir que a iniciativa privada palpite sozinha sobre os rumos de negócios em setores estratégicos não parece sensato, sobretudo em ciclos de concentração de capital, como o atual.
Quanto à emancipação completa das agências, por que a voz de um burocrata deveria necessariamente prevalecer sobre a de uma autoridade democraticamente eleita?
O governo tem não só o direito, mas a obrigação de agir. Não podem depender da boa vontade de estranhos as pendências na área da infra-estrutura, como as hidrelétricas do Madeira e o pedágio nas rodovias (a BrOi é outra história).
As críticas à Casa Civil, portanto, estão fora de foco. O problema não são as pressões sobre a Anac em si, mas o que pode ter sido acertado em troca da sobrevida da Varig.
Quem abraça a causa das agências reguladoras só para tirar lasca da "mãe do PAC" devia saber, além disso, que erra totalmente o alvo.
O debate "conceitual" convém ao Planalto. Desvia a atenção do que de fato importa nessas grandes intervenções no mercado: o desrespeito às leis, a intimidação de rivais, os negócios colaterais (alguns em curso), o caixa dois e o favorecimento a amigos. Foi-se, parece, além do limite da irresponsabilidade e vamos chorar pela Anac?

coluna de 11.jun.2008

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